O parecer sobre a proposta de reforma do Código Florestal deverá ser votado nesta terça pela comissão especial.

Notícia postada no site da  Câmara dos Deputados

Luiz Alves

Aldo Rebelo fez novas modificações em seu parecer, mas disse que discorda das mudanças feitas.

O relator da proposta de reforma do Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentou nesta segunda-feira as novas modificações a seu parecer divulgado no início de junho. O relatório, que já havia sido modificado antes, foi discutido durante todo o dia pelos integrantes da comissão que analisa as propostas (Projeto de Lei 1876/99 e apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.). O presidente do colegiado, deputado deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), convocou reunião para a comissão votar o texto do relator nesta terça-feira (6), às 9 horas.

Entre as principais mudanças, o relator recuou na ideia de atribuir aos estados a redução de 50% da vegetação das Áreas de Proteção Permanente (APPSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.) às margens de cursos d’água que tenham de cinco a 10 metros. São as chamadas matas ciliares.
Rebelo manteve a redução de 30 m para 15 m, na APP, para os cursos até cinco metros, mas não permite mais que sejam reduzidas para 7,5 m pelos estados. O relator afirmou que fez a mudança baseado em negociações com inúmeros setores, mas discorda completamente da modificação.
Para o deputado Assis do Couto (PMDB-PR), a mudança na orientação sobre as matas ciliares inviabiliza as pequenas propriedades. Ele explicou que Santa Catarina já prevê, em seu Código Florestal, o limite de cinco metros de APP, e que o pequeno produtor é extremamente afetado porque fica impedido de usar a maior parte de sua propriedade.

Luiz Alves

Pequenos agricultores de todo o País acompanham as discussões sobre o novo Código Florestal.

A discussão das mudanças na legislação ambiental está sendo acompanhada por dezenas de pequenos agricultores ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Eles representam 27 federações e mais de 4 mil sindicatos de trabalhadores rurais.
Reserva legal
Apesar de discordar da mudança, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) observou que o mais importante é a liberação da recomposição da reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: – Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; – Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas. para os propriedades com até quatro módulos fiscais. Ele explicou que, em seu estado, o módulo é de 18 hectares e que as propriedades com até 78 hectares são mais de 90% dos produtores de Santa Catarina.
O relator também apresentou como uma das alternativas a possibilidade de o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais reduzirem em mais 50% a faixa de proteção nos rios de domínio da União e dos estados. Essa decisão poderá ser tomada com base nos planos de recursos hídricos da bacia hidrográfica.
Derrubada de mata
Também foi polêmica a separação em dois artigos da previsão da moratória de cinco anos sem derrubada de mata para atividades agropecuárias e a consolidação das áreas já utilizadas. De acordo com o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), isso permitiria que o presidente da República suprimisse a consolidação das áreas, mantendo somente a proibição de novas derrubadas.
O relator ampliou o período em que poderiam ser protocolados os pedidos de supressão de florestas que poderiam estar a salvo da moratória. Do limite de julho de 2008, passou para a data de publicação da lei que está sendo produzida.
Sanções cíveis e penais
O relator também restabeleceu a previsão de que o desrespeito à lei ambiental, além de obrigar à recomposição das áreas devastadas, também expõe o responsável a sanções cíveis e penais. Quem suprimir vegetação de forma ilícita a partir de 2008 ficará proibido de receber novas autorizações de supressão de vegetação.
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirmou que essa medida põe por terra praticamente todo o esforço feito pela comissão, que busca acabar com a insegurança jurídica em que fica o produtor rural diante da legislação atual. Ele afirmou que, se esse dispositivo retornar, não será possível fazer a consolidação da área ocupada e a regularização dos imóveis rurais.
* Matéria atualizada às 19h19

Continua:

• Aldo Rebelo afirma que legislação atual impede pequeno de sobreviver
• Relatório prevê limitação de área nativa estadual

Reportagem – Vania Alves
Edição – Newton Araújo

Acompanhe em tempo real pelo http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSITA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO

É com tristeza que trago a informação de que o meio ambiente, mais um vez, foi deixado de lado em nosso estado.

Enquanto Pernambuco encontra-se em estado crítico de esgotamento de seus recursos naturais, parte da população hoje está em festa. A promessa de empregos, em Suape, se sobrepõe ao compromisso com a sustentabilidade, em seu tripé: social, ambiental e econômico.

Enquanto os políticos e tomadores de decisão de nosso estado não compreenderem que dependemos intimamente do meio ambiente para todas as nossas ações diárias (respirar, comer, beber, vestir, etc), teremos notícias tristes como estas.

Enquanto isso, lá vamos nós acelerar o processo de erosão costeira em nossa região metropolitana. Enquanto isso, lá vamos nós reduzir ainda mais a quantidade de peixes (onde mais de 90% das espécies já está com seus estoques pesqueiros sobre-explorados) e reduzir ainda mais a renda e dignidade de tantos milhares de pescadores que dalí dependem intimamente. Enquanto isso, lá vamos matar de vez o que já foi a casa de diversos tubarões, que hoje vêm para nossas praias atacar seres humanos.

Até quando ficaremos sentados ao ouvir uma notícia como esta? Eduardo Campos estava com um projeto de redução da área a ser desmatada para 30% da área que consta no projeto que foi aprovado hoje. A assembléia, porém, enfiou guela àbaixo o projeto de 13 páginas sobre o desmatamento, 6 páginas sobre compensações ambientais e nenhuma página sobre impactos e compensações sociais, como ressaltou Sérgio Xavier em reportagem: http://clipmail2.interjornal.com.br/clipmail.kmf?clip=0lru9u9uu2&grupo=463481#not9863030

Também do outro lado, o professor Clemente Coelho diz que cada hectare do manguezal de Suape vale 4,2 milhões de dólares por ano, por seus serviços ambientais: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogcma/canais/noticias/2010/04/27/um_hectare_de_mangue_em_suape_vale_42_milhoes_de_dolares_diz_estudo_69223.php

Por último, gostaria de citar a infeliz reportagem (se é que não posso chamar de a defesa ao projeto publicada) do Jornal do Commercio, publicada neste domingo, 25 de Abril de 2010. http://jc3.uol.com.br/blogs/blogcma/canais/noticias/2010/04/25/os_desafios_do_desenvolvimento_69216.php

Grande a tristeza que me bateu ao ver que jornalistas deixam a ética e a responsabilidade de lado ao lidar com um assunto delicado como este. A matéria consta de defesa do projeto, do começo ao fim, colocando o meio ambiente como desafio ao desenvolvimento, quando o meio ambiente é, na verdade, a base do desenvolvimento – o que permite que ele exista. Outra reportagem da mesma dupla de “jornalistas” fala da compensação: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogcma/canais/noticias/2010/04/25/suape_se_compromete_a_preservar_69217.php

Que tipo de jornalismo é este que nos quer fechar os olhos desta maneira??

Que tipo de jornalismo é este que nos quer retirar a capacidade crítica??

Que tipo de jornalismo é este que nos quer iludir e que nos quer empurrar um ponto de vista??

Reportagem vendida. Comprada. Falta de ética. De respeito.

Falta de amor à vida!

Enquanto a geração que está no poder luta para ganhar gerar dinheiro, minha geração luta pelo direito ao futuro! A um futuro onde o meio ambiente ainda exista vivo, equilibrado. Luta pelo direito de seus filhos e netos à Natureza viva!

Que venha alguma possibilidade do IBAMA reduzir este absurdo!

E ainda querem nos empurrar usinas nucleares! (viiiiiiiiiiiiiiiiche Maria)

Desesperançada,

Mariana Maciel

Movimento Salve Maracaípe!

Um hectare de mangue em Suape vale 4,2 milhões de dólares, diz estudo

Fonte:

http://jc3.uol.com.br/blogs/blogcma/canais/noticias/2010/04/27/um_hectare_de_mangue_em_suape_vale_42_milhoes_de_dolares_diz_estudo_69223.php

desmatamento recorde

POSTADO ÀS 07:00 EM 27 DE Abril DE 2010

É do professor da Universidade de Pernambuco Clemente Coelho, especialista em manguezal, a apresentação abaixo. Ele toma por base o documento  “Avaliação Ecossistêmica do  Milênio” (Milennium Ecosystem Assessment), publicado em 2002 pela ONU. Segundo Clemente, cada hectare de mangue suprimido em Suape vale US$ 4,2 milhões por ano. O cálculo envolve serviços ambientais como pesca, turismo, retenção de carbono da atmosfera, contenção de erosão, filtragem biológica e área de pouso de aves migratórias.

Para o pesquisador, o aterro de quase 900 hectares de mangue no Porto de Suape, previsto em projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, trará não apenas impactos ambientais, mas também sociais, envolvendo populações riberinhas que vivem da atividade pesqueira na área.  Além do mangue, o projeto autoriza a supressão de 17,03 hectares de mata atlântica e 166,06 de restinga, totalizando 1.076,49 hectares de vegetação nativa que darão lugar à ampliação do complexo industrial e portuário, no Grande Recife.

“A supressão levará a um colapso da mesma na região e o desmonte da atividade profissional, reconhecida e regida pelas leis trabalhistas e ambientais. A supressão do manguezal ameaçará sobremaneira a segurança e a soberania alimentar de muitas famílias”, alerta.

Clemente também chama a atenção para o risco de alterações hidrológicas e oceanográficas nesse trecho da costa, acelerando o processo de erosão nas praias e, consequentemente, aumentando os custos de contenção desse processo. “Os prejuízos econômicos serão significativos, além daqueles já contabilizados pelas prefeituras como as do Recife e de Jaboatão, nos últimos anos.”

PV condena projeto do Governo

Nesta terça-feira, 27 de Abril de 2010, a Assembléia Legislativa de Pernambuco aprovou friamente o projeto de lei que permitirá o maior desmatamento de manguezal da história do Brasil!

Uma vergonha e um crime contra as gerações jovens e as que ainda estão por vir.

Publico aqui uma matéria para que vejamos como tudo poderia ser diferente, se olhado com olhos mais abertos e sensíveis!

Para se pensar, pessoal.

Refletirmos sobre a destruição dos recursos naturais de Pernambuco a ritmo tão acelerado.

Agora nos resta rezar e acompanhar o processo através do IBAMA.

Política

Segundo Sérgio Xavier, o PV irá propor um modelo de desenvolvimento sustentável para Suape, que permita a instalação de novas fábricas sem comprometer o equilíbrio ambiental

Da Redação

Cristiana Dias / Arquivo Folha
SÉRGIO XAVIER defende que a proposta seja debatida

Pré-candidato a governador e presidente do PV, Sérgio Xavier bateu duro ontem no projeto enviado pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa, pedindo autorização para desmatar 1.076 hectares na área do Complexo Portuário de Suape. A proposta foi aprovada, anteontem, pela Comissão de Justiça pelo placar de cinco votos a favor contra três. “O texto revela a total falta de compromisso socioambiental do Governo. São 13 páginas listando friamente as áreas a serem desmatadas, apenas seis linhas citando burocraticamente as “compensações ambientais” e nenhuma palavra, isso mesmo, zero, sobre os impactos e as possíveis compensações sociais”, disparou Xavier, em nota enviada à Imprensa.

Segundo ele, na região há comunidades que vivem da pesca e correm o risco de serem prejudicadas com “a supressão radical de 900 hectares de manguezais”. ”Diante dessas graves falhas, o PV propõe que o Governo retire o projeto para ser discutido e revisado. É hora de abrir um debate transparente sobre o papel de Suape no desenvolvimento de Pernambuco. Há muita propaganda, mas a realidade mostra-se menos generosa. Como explicar que em meio a tantos investimentos, que atingem bilhões de dólares, o município de Ipojuca, que sedia o complexo, tem mais de 30% de analfabetos, 61% com renda familiar abaixo do mínimo e 64% sem saneamento? Algo está errado”, observou.

Na avaliação de Sérgio Xavier, o crescimento econômico não gera o desenvolvimento social esperado. Por isso, prega que em vez de “praticar mais devastação”, o Governo tem de construir um plano consistente de inclusão social e sustentabilidade ambiental, discutindo com a sociedade. “Somos favoráveis à instalação de novas empresas em Suape, mas é plenamente possível que isso seja feito preservando nosso patrimônio natural. Em vez de trocar um grande mangue, uma grande fábrica natural, por outra artificial, queremos garantir as duas coisas: as fábricas e os mangues”, propõe.

Segundo o pré-candidato, seu partido irá propor um modelo de desenvolvimento sustentável para Suape, que permita a instalação de novas fábricas sem comprometer o equilíbrio ambiental. Ele cita como exemplos a mudança de hábito dos tubarões, no Recife, e o avanço do mar em alguns pontos. Xavier argumenta que são reflexos das intervenções feitas no complexo industrial.

Nóticia no jc
Porque manter o mangue de Suape
POSTADO ÀS 12:06 EM 13 DE Abril DE 2010
Ralf Schwamborn é professor do Departamento de Zoologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Com doutorado na Alemanha, ele pesquisa a dinâmica dos manguezais e a teia trófica (cadeia alimentar) desses ecossistemas. O biólogo foi um dos pesquisadores convidados pela Comissão de Meio da Assembleia Legislativa para debater o projeto de lei do governo de Pernambuco que propõe o desmatamento de 1.076 hectares de vegetação nativa em Suape, dos quais 893 são de mangue. Veja o que o especialista acha do aterro recorde na entrevista a seguir:
 
1-O senhor tem conhecimento de um desmatamento de mangue dessas proporções, no Brasil?
Ralf Schwamborn – Não conheço projeto de lei com uma destruição de manguezais nas proporções que observamos em Suape. Acho totalmente absurdo. Trata-se de um modelo de desenvolvimento econômico antiquado, do século 19: destruição permanente dos recursos renováveis com a perspectiva do lucro imediato. Não sei como alguém pode propor uma lei dessas. O caminho deveria ser o inverso: em função dos imensos danos ambientais já causados em Suape, deveria se propor, como medida compensatória, a preservação das poucas áreas remanescentes, com estruturas que favorecessem a educação ambiental.

2- Que danos o corte de uma área tão extensa acarretaria ao meio ambiente?
Ralf Schwamborn – O desmatamento proposto causaria impactos drásticos e permanentes sobre o meio físico, geológico, biótico e antrópico, em escala local e regional.
3-No meio físico?
Ralf Schwamborn -Alteração das propriedades da água do mar nas proximidades do estuário e da baia de Suape (aumento da turbidez da água do mar na zona costeira).
 
4-No meio geológico?
Ralf Schwamborn – Alteração da dinâmica de transporte de sedimentos costeiros (aterros/assoreamento).
 
5-No meio biótico?
Ralf Schwamborn – Centenas de espécies usam o manguezal como berçário, ou seja como local de abrigo para suas formas jovens. Entre estas, estão inúmeras espécies de importância sócio-econômica (espécies de camarão, caranguejo, guaiamum, peixes, ostras) e várias espécies ameaçadas de extinção. Exemplos: pitu (Macrobrachium carcinus) e mero (Epinephelus itajara).

6-Nas funções ecológicas do mangue?
Ralf Schwamborn – Ressaltamos a produção de plâncton nos manguezais e a função do manguezal como “filtro biológico”, retendo matéria orgânica e poluentes, como metais pesados. A destruição dos manguezais em Suape acarretará na liberação destas substâncias tóxicas no mar da zona costeira, com consequências drásticas e incalculáveis para o meio ambiente, por exemplo para os recifes de corais na região.
7-No meio antrópico?
Ralf Schwamborn – Haverá um forte impacto direto sobre a população ribeirinha local que vive da exploração sustentável do mangue e da pesca. É discutível se a renda gerada coma expansão de Suape beneficiará estas pessoas. Alternativas locacionais: Será que a expansão de Suape tem que ser necessariamente nos manguezais e restingas, os ecossistemas que mais sofrem com a atividade antrópica na zona costeira? Não haveria outras áreas disponíveis, atualmente usadas para a agricultura?

Devido a confusões causadas pela diferença entre o nome do nosso movimento (Salve Maracaípe) e o título do nosso blog (Viva Maraca), o blog mudou de endereço. Portanto, a partir de hoje, as novas postagens serão em http://salvemaraca.wordpress.com/.

Diário de Pernambuco

Domingo, 01 de Novembro de 2009:

O paraíso dos contrastes

Famosa pela beleza de suas praias, pelo luxo de seus resorts e pelos vultosos empreendimentos econômicos, Ipojuca sofre com miséria, degradação ambiental, falta de saneamento, desemprego, violência e crescimento desordenado
Andrea Pinheiro
andreapinheiro.pe@dabr.com.br

Todas as atenções estão voltadas para Ipojuca, Região Metropolitana do Recife, por abrigar os maiores investimentos recebidos por Pernambuco nos últimos anos, como a Refinaria Abreu e Lima e o Estaleiro Atlântico Sul, que fazem parte do Complexo Industrial de Suape.

O estoante litoral e as palafitas encravadas nos mangues; as duas faces do município. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press

É também um dos principais destinos turísticos do estado, com praias como Porto de Galinhas e Serrambi, que atraem mais de 500 mil turistas anualmente. Esse momento positivo contrasta com a realidade vivida pelos moradores da cidade. O maior PIB (Produto Interno Bruto) per capita do estado ocupa o 44º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento (IDH) entre os 184 municípios pernambucanos. As praias paradisíacas convivem com palafitas encravadas nos mangues e os negócios milionários destoam da tradicional cultura da cana-de-açúcar.

São desigualdades que causam estranheza quando se trata de um município com 75 mil habitantes e um orçamento estimado em cerca de R$ 440 milhões para 2010 (será readequado devido à redistribuição do ICMS) – neste ano, o orçamento é R$ 340 milhões. Ipojuca enfrenta problemas de grandes centros urbanos, como a migração em busca de emprego, o crescimento desordenado, a falta de saneamento, a degradação ambiental. E a miséria.

Quem frequenta Porto de Galinhas nos fins de semana e feriados talvez não imagine as condições de vida dos trabalhadores do turismo e do comércio, responsáveis por 10% da arrecadação municipal e 90% dos empregos do município. Maria José da Silva, mulher de um vendedor de amendoim, divide uma palafita com o marido, os seis filhos e a neta no bairro de Salinas, em Porto. Tem água e luz, mas falta saneamento. “Todos nós dependemos de biscate, a vida é dura. Quando chove, ficamos na lama e não temos dinheiro para conseguir uma casa melhor”, lamenta.

A miséria encontrada em Porto, vila ligada a Nossa Senhora do Ó, um dos três distritos do município, não é diferente em Camela ou na sede de Ipojuca. A desempregada Edinete Maria da Silva, 27anos, tem três filhos,morava em Nossa Senhora do Ó e mudou-se há oito meses para Camela. “Vivia numa invasão e soube que o prefeito iria dar casas para quem vivia em Camela. Também achei que poderia encontrar trabalho”. Ainda espera. Tanto pela casa como pelo emprego.

“O que acontece é que o poder público não enfrenta os problemas do município. As áreas urbanas afundam na superconcentração populacional, não há controle urbano, fiscalização, e o transporte não foi regulamentado, para citar alguns dos problemas. É muito descaso do governo”, critica Marcos Pereira, do movimento Xô Corrupção, de Ipojuca. Ele diz que o crescimento do município e a pobreza atraíram o tráfico de drogas. “Há comunidades já profundamente atingidas pelo crack e não há nenhum projeto para combater o crime e nem voltado para os jovens, maiores prejudicados pelo tráfico. Sem falar que houve um crescimento no número de homicídios”.

Segundo informações da Secretaria estadual de Defesa Social (SDS), em Ipojuca foram registrados sete vítimas de crime violento letal e intencional em outubro e 41 desde o início do ano. O número é proporcionalmente maior aos casos registrados na capital pernambucana (683 vítimas de janeiro a outubro), que tem 1,5 milhão de habitantes.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Pedro Serafim (PDT), sem sucesso. Na quarta-feira, esteve na sede da prefeitura e na casa do prefeito. Foi recebida por duas secretárias, uma delas Dilma Lacerda, e foi informada de que Serafim não se encontrava no município e nem estaria no dia seguinte. Os telefonemas não obtiveram retorno.

Raio-X da contradição

Receita total: R$ 236, 3 milhões (em 2007)

Previsão de orçamento para 2010: R$ R$ 440 milhões

Produto Interno Bruto (PIB) Municipal: R$ 4,3 bilhões (em 2006) – 3º do estado PIB per capita: R$ 61,9 mil (em 2006) – é o maior do estado

Participação no PIB de Pernambuco: 7,7% (em 2006)

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M): 0,658 (44º no ranking de Pernambuco) – 7,8 mil famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família (agosto de 2009) 3% de área saneada

Taxa de analfabetismo: 32,2% (pessoas com 7 a 14 anos), 17,5% (10 a 14 anos), 11,2% (15 a 17 anos), 17% (18 a 24 anos) e 37% (mais de 25 anos) – em 2000

Média de anos de estudo: 3,66 (pessoas com mais de 25 anos) – em 2000 Dos 13.414 domicílios, 7.035 são ligados à rede geral de abastecimento d’água (em 2000)
Crescimento atrelado a problemas sociais
Complexo industrial de Suape deslanchou desenvolvimento econômico, mas poucos usufruem dos ganhos

Dependente da indústria canavieira por muitos anos, Ipojuca começou a mudar o perfil com o crescimento do turismo na região, mas o boom econômico do município só aconteceu mesmo com a consolidação do Complexo Industrial de Suape.

Engenho Água Fria, em Nossa Senhora do Ó: como não existe sistema de abastecimento d’água, população recorre ao Rio Arembi. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press
Embora a área do complexo compreenda os municípios do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, a maior parte dos novos empreendimentos está sendo instalada na segunda cidade. “O Cabo tem muitas áreas de preservação ecológica, então, Ipojuca é beneficiada”, explica o diretor administrativo-financeiro Francisco Claudino.

A atração dos investimentos não tem nada a ver com incentivos fiscais, de acordo com o diretor, apesar de Ipojuca ter promovido uma redução de 5% para 2% do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido no município. Francisco revela que o complexo gera cerca de R$ 70 mil por mês em ISS para Ipojuca – a maior parte oriunda da construção civil, porque as empresas que prestam esse tipo de serviço devem ter a mão de obra tributada onde esta exerce a profissão.

Ipojuca também podearrecadar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas é pouco representativo para o município, porque a maior parte dos terrenos que recebem os investimentos no Complexo é de marinha. Restam, então, as outras áreas do município, como Porto de Galinhas. Os representantes do movimento Xô Corrupção informaram que a prefeitura isentou do imposto as áreas com preço de até R$ 100 mil.

“O maior benefício de Ipojuca é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustível, porque a Petrobras está situada na cidade”, observa Francisco. O ICMS representa 70% da receita do município, de acordo com informações do presidente da Câmara de Vereadores, Odimeres José da Silva (PDT), mais conhecido como Nen Batatinha.

Assistencialismo impera nos engenhos

Um dos motores da economia de Ipojuca ainda é a tradicional indústria do açúcar. Existem 74 engenhos distribuídos nos 500 quilômetros quadrados de área do município.

Rosenílson: “Carro-pipa voltou porque o vereador não tinha autorizado”. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press
Eles reúnem cerca de 30% da população local, que dependem quase exclusivamente da agricultura e dos programas de assistência social governamentais, como o Bolsa Família, para sobreviver. Os pequenos povoados localizados nos engenhos não têm água encanada – poucas casas contam com poços artesianos – e saneamento não existe.

É uma vida sofrida, dependente da lida no ciclo da cana-de-açúcar. Em época de plantio e de colheita, as condições melhoram um pouco. Na entressafra, no entanto, há muito sofrimento. “A gente, aqui, vive à mercê da sorte”, diz Elisabete Cândido da Silva, moradora do Engenho Caetés, em Nossa Senhora do Ó, há 26 anos. Ela conta que a Usina Salgado, também no município, parou de funcionar e interrompeu o pagamento dos salários. “Ninguém nos ajudou”.

A maior queixa dos moradores dos engenhos é relativa ao abastecimento d’água. “Oua gente usa a água do rio Arembi e de algumas cacimbas ou espera o carro-pipa da prefeitura, que passa às vezes”, diz o agricultor Alberto Silva, do engenho Água Fria, também em Nossa Senhora do Ó. De acordo a secretaria estadual de Recursos Hídricos, há um projeto prestes a entrar em licitação para a melhoria do sistema de abastecimento de água em Ipojuca-sede, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas não há previsão de implementação da rede de abastecimento d’água nos engenhos.

Não bastassem os problemas do dia a dia, os moradores dos engenhos convivem com a “influência” dos políticos locais. Os povoados transformaram-se em redutos eleitorais e, muitas vezes, dependem da autorização de um dos dez vereadores da cidade para serem atendidos pelo poder público. O Engenho Caetés, por exemplo, é conhecido como reduto do vereador Carlos Monteiro (PMDB). “As coisas só podem vir aqui com ordem dele. Outro dia, um carro-pipa chegou para abastecer as casas, mas uma pessoa ligou para o vereadore ele disse que não tinha autorizado a vinda do caminhão. O motorista voltou e nós ficamos sem água”, lembra Rosenílson Belarmino da Silva, que trabalha na coleta de lixo. Carlos Monteiro nega. “Isso não tem fundamento. Deve ser coisa de quem não gosta de mim”.

Saúde está entre as principais queixas

Se as áreas que mais recebem atenção do governo de Ipojuca, como Suape e a vila Porto de Galinhas, sofrem com problemas de infraestrutura, de descontrole urbano e de desigualdade social, a situação se agrava nos distritos. As reivindicações mais frequentes dos moradores são melhorias na saúde e na educação, saneamento básico e pavimentação de ruas.

Esgoto a céu aberto: obra de saneamento foi paralisada em Porto de Galinhas. Há projeto em andamento em Nossa Senhora do Ó. Foto: Teresa Maia/DP/D.A.Press
“O que existe é um abandono total da prefeitura com o município. É como se fosse uma casa com muita gente e ninguém faz nada”, compara Carlos José da Silva, militar da reserva, morador de Nossa Senhora do Ó, também integrante do movimento Xô Corrupção.

Todos os entrevistados pela reportagem reclamaram do atendimento médico e da falta de um hospital que atenda as necessidades do município. “Além da falta de especialistas e da necessidade de se deslocar ao Recife, não nascem cidadãos ipojucanos, porque a maternidade está desativada há vários meses”, afirma Carlos. Circula, na cidade, um relato sobre o dia em que a mãe do vice-prefeito, José Eduardo Alves da Silva (PMN), se acidentou em Porto de Galinhas e não havia ambulância disponível para levá-la ao hospital, situado a poucos quilômetros de distância da residência dela.

“Realmente, demorou um pouco para o atendimento ser realizado porque, apesar de sermos a sede do Samu em Ipojuca, quem libera a ambulância é a central no Recife”, justificou a diretora do hospital Carozita Brito, Rejane de Oliveira. Esse é o principal centro médico do município e está instalado em Nossa Senhora do Ó. Rejane descarta a existência de graves problemas e garante que o atendimento nas 16 especialidades da unidade funcionam regularmente.

Na área de saneamento, Nossa Senhora do Ó está sendo beneficiada. Na semana passada, teve início a implantação do sistema de esgotamento sanitário do distrito. Orçada em R$ 11,9 milhões, a obra, realizada pelo governo do estado com recursos da Caixa Econômica Federal, consiste na construção de uma estação elevatória de esgotos, rede coletora e ligações domiciliares. A previsão de conclusão é junho de 2010. O saneamento de Porto de Galinhas, que seria feito com recursos da Funasa, foi paralisado em decorrência da Operação Navalha, da Polícia Federal. O prefeito Pedro Serafim (PDT) disse que assumiria a obra com verba municipal, mas o presidente da Câmara de Vereadores, Nen Batatinha (PDT), afirmou que isso não aconteceu.

Usina Trapiche é multada por cometer crime ambiental

Ibama encontrou em um rio restos de materiais usados na lavagem da cana de açúcar; empresa terá que pagar R$ 1 milhão

Um crime ambiental terminou em multa nesta sexta-feira (30). A usina Trapiche, localizada na cidade de Sirinhaém, na Zona da Mata Sul do estado, vai ter que pagar um R$ 1 milhão. A multa é por conta de restos de materiais usados na lavagem da cana de açúcar, encontrados em um rio por técnicos do Ibama.

A empresa foi autuada depois de uma denúncia de pescadores da comunidade, que enviaram um vídeo para o Ibama Estadual, mostrando o problema.

Na primeira expedição, realizada durante a manhã, o Ibama não conseguiu identificar elementos que apontassem para irregularidades na usina, mas à tarde, durante a segunda expedição, o Ibama identificou no rio Sirinhaém e seus afluentes dejetos orgânicos da lavagem industrial da cana de açúcar que estavam sendo despejados pela usina Trapiche.

O Ibama informou que esse material é considerado de alto valor poluente e que o produto teria causado a morte de peixes. A reportagem procurou os responsáveis pela usina Trapiche, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.

Fiscais do Ibama verificam denúncia de poluição no rio Sirinhaém

Moradores do local reclamam de resíduos do processo de fabricação de açúcar e álcool eliminados por usinas

Da Redação do pe360graus.com

Fiscais do Ibama checam denúncia de agressão ao meio ambiente no litoral sul Fiscais do Ibama realizam uma operação em Barra de Sirinhaém, no litoral sul de Pernambuco. O objetivo da ação é descobrir qual é a usina que está jogando material poluente no rio Sirinhaém.

A denúncia partiu de pescadores da comunidade, que enviaram um vídeo para o Ibama Estadual, mostrando o problema. Segundo os denunciantes, resíduos do processo de fabricação de açúcar e álcool são eliminados diretamente no rio, provocando turbidez da água e morte de peixes.

A fiscalização é realizada por três equipes em duas frentes de atuação: uma subirá de barco, pelo rio Sirinhaém para coletar amostras de água e de animais mortos. A outra vai por terra até a Usina que aparece no vídeo. A ação conta com o apóio do Ministério Público estadual.

De acordo com o chefe de fiscalização do Ibama, Leslie Tavares (foto 2), se as denúncias forem comprovadas, a Usina pode ser fechada. “Os proprietários vão responder por crime ambiental, podem pagar multa, além de embargar o funcionamento da empresa. Se houver flagrante, podem ser presos”.

A fiscalização ainda não terminou.

http://pe360graus.globo.com/noticias/cidades/meio-ambiente/2009/10/30/NWS,501314,4,77,NOTICIAS,766-USINA-TRAPICHE-MULTADA-COMETER-CRIME-AMBIENTAL.aspx

http://pe360graus.globo.com/videos/cidades/meio-ambiente/2009/10/30/VID,13246,4,77,VIDEOS,879-FISCAIS-IBAMA-CHECAM-DENUNCIA-AGRESSAO-MEIO-AMBIENTE-LITORAL-SUL.aspx

TERMO DE COMPROMISSO N.° /2009 CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – CPRH, E A SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO – SETUR/PE.

Pessoal!!! Hora de comemorar!!!!!!!

Saiu o Termo de Compromisso entre a CPRH e a SETUR…. leiam com cuidado e vamos acompanhar!

Hoje, quarta-feira 28 de Outubro de 2009, está sendo realizada uma vistoria pela CPRH na estrada Porto-Maraca…

O Salve Maraca vai tentar acompanhar e logo publicaremos os resultados…

VITÓRIA DO MANGUE! VITÓRIA DA NATUREZA! VITÓRIA DA JUSTIÇA!

Agora é acompanhar para ver se as medidas deliberadas pelo Ministério Público serão realmente cumpridas!

A seguir, o conteúdo do TC:

Pelo presente instrumento particular de Termo de Compromisso Preliminar, a AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – CPRH, autarquia estadual, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.052.204/0001-52, com sede na Rua Santana, n.º 367, no bairro de Casa Forte, nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, neste ato representada por seu Diretor Presidente Dr.º HÉLIO GURGEL CAVALCANTI, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/PE sob o n° 10.484, CPF/MF nº. 049.888.764-20, residente e domiciliado na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, doravante denominada CPRH, e, do outro lado, a SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCO – SETUR/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.113.327/0001-81, com endereço na Av. Professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho, Olinda, Estado de Pernambuco, neste ato representada por seu Secretário SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, brasileiro, inscrito no CPF/MF n.º 035.007.204-39, residente e domiciliado na cidade do Recife, doravante denominada COMPROMISSADA resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste Instrumento a Proposição e Execução de Medidas Mitigadoras, Corretivas e Compensatórias dos Impactos Ambientais, oriundos da Adequação e da Duplicação da Rodovia Vicinal Porto de Galinhas – Maracaípe, Ipojuca/PE, numa extensão de 2,66 km, objeto da Licença de Instalação – LI n.º 00870/2008 e do Relatório GERCO n.º 07/09.

CLÁUSULA SEGUNDA –- DAS OBRIGAÇÕES E PRAZOS

- Como parte das obrigações a COMPROMISSADA obriga-se a adotar as seguintes medidas a contar o prazo da assinatura deste instrumento:

1. EM 45 DIAS – Apresentar a CPRH solicitação de autorização e ou informativo de corte para supressão de vegetação da área correspondendo apenas a 1,12 ha, equivalente ao necessário para a conclusão das obras, que só poderá ser efetivada após a autorização especifica da CPRH.

1. EM 45 DIAS -Apresentar a CPRH projeto de reflorestamento de 2,00 ha relativo à compensação da área a ser desmatada conforme características descritas no Decreto Federal 6.660/2008, que deverá ser analisado e aprovado pela CPRH

1. Manter 1,5 ha de vegetação arbórea na Área de Lazer, anteriormente prevista para a sua supressão readequando o projeto.

1. Relocar o passeio que margeia o manguezal da Área de Lazer para local tangente à rodovia ou respeitando os 30m de distância da área estuarina.

1. EM 30 DIAS – Retirar do projeto construtivo, o mirante, estacionamento e muro gabião, com o objetivo de evitar mais degradação, por tratar-se de uma área de grande fragilidade pela proximidade do rio e do manguezal.

1. A destinação do bota-fora deverá ser feita em local apropriado, licenciado pela CPRH, de forma a não bloquear a drenagem natural do terreno e sem                                              causar prejuízos aos ecossistemas existentes e danos a sua circunvizinhança;

7.   EM 90 DIAS -  Manter um recuo de 15 m entre o manguezal e a rodovia, entre os pontos 58 a 80 do eixo da mesma, visualizados no projeto geométrico, planta geral, prancha 01/01 da THENGE engenharia LTDA.

a)     Na referida faixa de distanciamento de 15m, deverá ser retirado faixa de aterro modo a manter a mesma cota de nível do manguezal, com largura de 5m em toda a extensão delimitada entre os pontos 58 a 80 acima mencionados.

b)     Na área aterrada que permanecerá após o recuo da estrada, cerca de 10m de largura entre os              referidos pontos, deve ser plantada vegetação nativa da mata atlântica. Este plantio deve ser executado com critérios que contemplem aspectos ecológicos e sucessionais das espécies a serem utilizadas, observando-se também que o substrato em questão refere-se a solo de aterro, ou seja, nestas condições o ecossistema restinga não será restaurado, contudo, o solo será protegido contra erosão e o ecossistema manguezal contra a deposição de sedimentos.

8. . Em 60 DIAS – apresentar projeto de compensação florestal para os 7,00 ha de acordo com o termo de referência anexo, que deverá ser analisado e aprovado pela CPRH.

9. Em 180 DIAS – . Compensar 7,00 ha correspondentes a aproximadamente o dobro do quantitativo já desmatado em área com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, e sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, conforme preconiza o Decreto Federal 6.660/2008.

10. Em 180 DIAS – Reconstituir ecossistema manguezal como medida corretiva, na exata medida do assoreamento ocorrido na área proposta para o mirante e      estacionamento

11. Em 180 DIAS – Enriquecer com vegetação de mangue o ecossistema que margeia a rodovia, como medida corretiva decorrente do carreamento de material numa área de 0,63 ha, estimada no projeto.

12. Em 180 DIAS – Enriquecer uma área de 0,63 ha com vegetação de mangue dentro da bacia do rio Maracaípe, como medida compensatória, de acordo com termo de  compromisso firmado em 3 de abril de 2009 entre a SETUR e a CPRH, preferencialmente dentro da mesma bacia hidrográfica e se possível na mesma microbacia hidrográfica.

13. Em 180 DIAS – Executar o Plano Emergencial de Recuperação de Impacto inserido no Projeto de Caracterização das Áreas Impactadas e Proposição de   Medidas Mitigadoras, Corretivas e Compensatórias dos Impactos Ambientais em Maracaípe – PE, entregue pela Secretaria de Turismo de Pernambuco – SETUR à CPRH em 06/07/2009 com número de protocolo 6670/2009, com acompanhamento de profissional experiente em recuperação de manguezal.

14. Em 90 DIAS -  Elaborar e executar o Estudo Específico: Avaliação Técnica de Impacto Ambiental – ATIA, para avaliação dos impactos ambientais existentes e possíveis advindos da implantação da rodovia Porto de Galinhas – Maracaípe, bem como a proposta de execução de medidas necessárias para minimizar esses impactos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO

Fica reservado à CPRH, com vistas ao cumprimento das obrigações assumidas neste TERMO e nos prazos acordados acompanhar mensalmente o andamento da implantação da rodovia, bem como as medidas de recuperação ambiental a serem executas

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O prazo da vigência do presente Termo será até a conclusão da implantação da Rodovia Porto de Galinhas Maracaípe, podendo ser prorrogado.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESPONSABILIDADE E PENALIDADE

A COMPROMISSADA declara estar, ainda, ciente das incidências das penalidades previstas nas Instruções Normativas – IN n°. 007, de 29 de dezembro de 2006, da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, na IN n°. 06, de 15 de dezembro de 2006 do Ministério do Meio Ambiente – MMA, e ainda na Lei Federal n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), e na Lei Estadual n° 12.916/05, no caso de descumprimento do presente Termo de Compromisso.

CLÁUSULA SEXTA – DA INVALIDAÇÃO DESTE TERMO

A inobservância total ou parcial das exigências estabelecidas neste Termo, bem como de seus prazos, acarretará sua automática invalidação, conferindo à Diretoria da CPRH o direito de aplicar as penalidades contidas nos arts. 34 e 36 da Lei Estadual n°12.916/2005.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

A CPRH fará publicar em espaço próprio no DOE o extrato do presente Termo de Compromisso.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo.

Assim ajustadas, assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual teor, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, obrigando-se a fazê-lo firme e valioso por si e seus eventuais sucessores.

Recife, 15 de Setembro de 2009.

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HÉLIO GURGEL CAVALCANTI

Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH

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SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO

Secretaria de Turismo de Pernambuco – SETUR/PE

Testemunhas

1. ________________________                2.  _________________________

Nome:                                                                  Nome:

Introdução

“A IX JORNADA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (IX JEPEX), foi realizada em conjunto com Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT 2009 e a Semana Estadual de Ciência e Tecnologia – SECT 2009 no período de 19 a 23 de outubro de 2009, na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), congregou os três segmentos da Universidade (Ensino, Pesquisa e Extensão) num só evento, com atividades paralelas, numa perspectiva da promoção de atividades formadoras de caráter indissociáveis.
A IX JEPEX, a SNCT 2009 / SECT 2009  tem como objetivo promover a integração de alunos e pesquisadores, através do intercâmbio cultural e científico, pois, estes eventos estão abertos para a participação de estudantes e profissionais de outras Instituições de Pesquisa e de Ensino Superior do Estado de Pernambuco e outros estados, principalmente do Nordeste, que estejam vinculadas a Programas de Ensino, Pesquisa e Extensão.
A IX JEPEX, Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT e da Semana Estadual de Ciência e Tecnologia – SECT no Estado de Pernambuco subsede UFRPE serão realizadas no Campus da UFRPE, para um público flutuante estimado em aproximadamente 2000 pessoas, constituído em sua grande maioria por estudantes, professores, técnicos, pesquisadores e interessados em geral.”

O Salve Maraca apresentou o trabalho: AÇÕES DO GRUPO SALVE MARACAÍPE PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LITORAL SUL DE PERNAMBUCO.

O nosso trabalho foi publicado na categoria CONEX (Congresso de Extensão), já que está voltado para trabalhos realizados “em ou para uma” comunidade externa, e recebeu nota 10 (dez) dos avaliadores.

Abaixo, o texto apresentado no banner do grupo:

O rápido e desordenado desenvolvimento da zona costeira pernambucana, associado a projetos de infraestrutura e urbanização, teve como uma de suas causas o deslocamento de moradores dos engenhos de cana-de-açúcar para as sedes municipais, à procura de empregos e moradia nas crescentes zonas industriais, turísticas e de veraneio aí instaladas a partir da década de 1960. Situadas no município de Ipojuca – onde foi instalado o primeiro Distrito Industrial de Pernambuco e, posteriormente, o Complexo Industrial Portuário de Suape, as praias de Muro Alto, Maracaípe e Porto de Galinhas (principal rota turística do estado) apresentam um clássico exemplo de rápido adensamento populacional, crescente especulação imobiliária e urbanização da orla marítima pernambucana. CPRH,2001 [1]. O Movimento Ambientalista Salve Maracaípe, criado no ano de 2009, tem sua atuação na tentativa de inserir conceitos e ações de Desenvolvimento Sustentável nas tomadas de decisões políticas no que concerne aos investimentos em infraestrutura direcionados à adequação de tais praias ao crescente turismo nacional e internacional.

 Um grande aterro de área de manguezal protegida pela Lei Estadual 9.931/1986 [2], decorrente do processo de implementação de uma rodovia com quatro faixas de rolamento ligando a praia de Porto de Galinhas a Maracaípe (Foto 1) como contrapartida do Governo de Pernambuco para a instalação de um Resort na praia de Maracaípe, foi o ponto de partida para a organização da passeata que deu início da formação do grupo Salve Maracaípe (Foto 2). A praia de Maracaípe, por sua vez, não possui estruturas de saneamento básico, drenagem pluvial, saúde pública e tratamento de água e esgotos, tampouco projetos habitacionais ordenando a ocupação do solo, causas estas de crescente descontentamento dos moradores locais e desequilíbrio ambiental no tocante ecossistema de manguezal do Rio Maracaípe (Foto 3). Segundo Protázio, 2007 [3], este ecossistema desempenha um importante papel na reprodução, recrutamento e alimentação de incontáveis espécies da fauna de água doce e salgada – incluindo espécies de tubarões e cavalos-marinhos, assim como na produtividade primária e contenção de erosão da zona costeira (a partir da exportação de nutrientes e sedimentos para tal), além de contribuir enormemente na fonte nutricional de proteínas animais e fonte de renda para populações tradicionais que aí realizam extrativismo, entre outros importantes serviços ecológicos prestados pelos manguezais. Além de abrigar os manguezais dos Rios Maracaípe e Merepe, a região costeira de Porto de Galinhas e Maracaípe é local de desova para três das cinco espécies de tartaruga ocorrentes no litoral brasileiro, as quais sofrem pelo descaso dos diversos atores responsáveis por sua proteção (Foto 4).

 Formado por estudantes, universitários, profissionais de diversas áreas e por representantes das comunidades de Porto de Galinhas e Maracaípe, o movimento social “Salve Maracaípe” trata-se de uma rede de ambientalistas organizados com a finalidade de fiscalizar a atuação do poder público nos assuntos relacionados ao desenvolvimento local, fundamentar propostas de melhorias, soluções e compensações para amenizar os danos sócio-ambientais causados e pré-existentes e insistir fortemente na integração e participação de organizações sociais, pescadores, comerciantes e moradores das comunidades na tomada de decisões relacionadas direta ou indiretamente às suas vidas.

 Diante do exposto, o presente trabalho tem como objetivo divulgar a problemática sócio-ambiental em questão e as mobilizações, projetos, encaminhamentos jurídicos, articulações e propostas do Movimento Salve Maracaípe na defesa dos direitos da população local e dos ecossistemas costeiros de uma das regiões mais ecologica e economicamente do estado de Pernambuco.

 Material e métodos

A formação do grupo se deu a partir da organização de uma passeata na praia de Maracaípe, a fim de sensibilizar a população a respeito do aterro de manguezal, do corte de 361 árvores da mata de restinga estabilizadora do manguezal e do projeto de Resort a ser implantando no Terreno da Casa do Governador. No mesmo dia da passeata, começaram as atividades de recolhimento de assinaturas para o Manifesto Salve Maracaípe, onde constam reivindicações ao Governo do Estado, à Prefeitura de Ipojuca, à CPRH e ao Ministério Público. As atividades de recolhimento de assinaturas, realizadas em eventos, faculdades e atos públicos do grupo, continuarão até o mês de Outubro de 2009, quando serão entregues a diversos órgãos ambientais municipais, estaduais, nacionais e internacionais, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, aos órgãos administrativos competentes e à mídia.

 O grupo tem uma clipagem de documentos, licenças, memoriais descritivos, projetos, encaminhamentos e deliberações jurídicas e reportagens sobre a problemática e sobre as ações do movimento.  Participa ativamente de audiências públicas, divulga informações sobre o andamento das obras, protocoloca propostas, denúncias e novas informações nos órgãos cabíveis, assim como se reúne com os mesmos para obter informações a respeito do andamento de obras e licenciamentos e teve e insiste na continuação de forte influência nas medidas existentes no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser firmado entre o Ministério Público, 2009 [5], a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH e a Secretaria de Turismo de Pernambuco – SETUR. O movimento defende fortemente a criação de uma Unidade de Conservação que proteja mais ativamente os manguezais da região e vem trabalhando na proposta de criação de um Centro Turístico de Educação Ambiental a ser, se apoiado pelos atores competentes, instalado próximo ao manguezal do Rio Maracaípe.

 Resultados

No dia 12 de abril de 2009 foi realizada a passeata “Salve Maracaípe”, que, desde esta primeira apresentação pública, envolveu não apenas uma razoável rede de civis defensores da causa, mas também contactou o Ministério Público de Pernambuco – MPPE, veículos da Imprensa, estudantes e professores de Universidades públicas e particulares, bem como vem formando uma massa crítica na opinião pública.

 O ‘Salve Maracaípe’ tem o entendimento de que ainda há muito o que discutir e cobrar, contudo reconhece os ganhos iniciais obtidos, como no processo de firmação do TAC e do PAC (Plano de Compensação Ambiental) elaborado pela SETUR/PROJETEC, 2009 [6]. Não obstante as dificuldades, o grupo tem obtido vitórias significativas quanto aos questionamentos e as reivindicações feitas junto aos órgãos competentes. Tendo em vista o conteúdo do Termo e Ajustamento de Conduta – TAC, os argumentos do grupo explanados junto a Promotoria de Ipojuca serviram de base para a sua constituição. Dentre as medidas compensatórias têm-se:

 - Cerca de 9,00 ha de vegetação deverão ser reflorestados como forma compensatória diante do desmatamento que foi realizado.

- Outros 1,5 ha que antes seriam suprimidos para a construção da obra, serão mantidos e preservados.

- A distância de 15 metros entre o manguezal e a rodovia, que antes não foi respeitada, deverá ser reestabelecida para a preservação da área estuarina.

- A elaboração da Avaliação Técnica de Impacto Ambiental – ATIA, antes não apresentada, para a avaliação dos impactos ambientais advindos da implantação da rodovia e a proposta de execução de medidas necessárias para minimizar esses impactos.

 Com relação à criação de uma Unidade de Conservação protegendo os manguezais da região, o CONSEMA vem, desde Junho de 2009, trabalhando na Proposta de criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Litoral Sul de Pernambuco, BRAGA, 2009 [7] protegendo não só os manguezais dos Rios Maracaípe e Merepe, como também as zonas estuarinas dos Rios Ipojuca, Sirinhaém e Rio Formoso. O Movimento Salve Maracaípe vem acompanhando e realizou uma pesquisa com professores e profissionais ligados ao tema, para subsidiar a proposta de criação de tal RDS.

 O papel dos movimentos sociais vem sendo mostrado dinamicamente pelo Movimento Salve Maracaípe, sendo exemplo de persistência e força para que os cidadãos brasileiros passem a cumprir os seus deveres e comecem a lutar pelos seus direitos.

 

Referências

[1]     CPRH, Diagnóstico sócio-ambiental do Litoral Sul de Pernambuco. Pernambuco, 2001.

[2]     Lei Estadual 9.931/86. Define como área de proteção ambiental as reservas biológicas constituídas pelas áreas estuarinas do Estado de Pernambuco. Pernambuco, 1986.

[3]     PROTÁZIO, P.B.; KOURY, D.M.M. 2007. O ambientalismo frente aos desafios da crise sócio-ambiental: A experiência da ASPAN (Associação Pernambucana de Defesa da Natureza) na preservação dos ecossistemas de Manguezais). Anais do VIII Congresso de Ecologia do Brasil. Minas Gerais, 2007.

[4]     Ministério Público. Resumo das obrigações da SETUR e da CPRH com relação ao termo de ajustamento de conduta a ser firmado perante os Ministérios Públicos Estadual e Federal, relativo à adequação e duplicação da Rodovia Porto de Galinhas – Maracaípe, Ipojuca, PE. Pernambuco, 2009.

[5]     SETUR/PROJETEC. Plano de Compensação Ambiental dos danos causados na implementação/duplicação da Rodovia Porto de Galinhas – Maracaípe, Ipojuca, PE. Pernambuco, 2009.

[6]     BRAGA, R. Proposta de Criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Litoral Sul. XXIV Reunião Extraordinária do CONSEMA, 2009.